No primeiro dia do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2012 (ENCM) houve destaque para debates sobre diretivas antecipadas em situações de terminalidade da vida, ou seja, a declaração de vontade do paciente com relação ao tratamento que espera e gostaria de receber em situações terminais. A reunião acontece em Brasília e se prolongará até o dia 9 de março, reunindo reúne cerca de 200 dirigentes dos Conselhos Regionais (CRMs) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os conselheiros têm preocupação com o tema que se impõe diante de um cenário de avanço tecnológico, mudança no perfil epidemiológico brasileiro e nas relações sociais. Tais aspectos levam o movimento médico a buscar informações e trocar experiências em busca do encaminhamento adequado dessa questão nas esferas éticas e jurídicas. Para tanto, especialistas foram convidados a colaborar.

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Rui Nunes, apresentou um projeto português de “Diretivas antecipadas de vontade”. A proposta prevê que o paciente possa nomear um procurador com poderes para decidir no caso de sua incapacidade de exprimir ou tomar decisões por si próprio.

A participação de Rui Nunes trouxe subsídios para conhecer a experiência europeia sobre o assunto. “O que está em causa é a ideia de que um dos principais valores subjacentes à dignidade é a liberdade”, explicou destacando que o papel do procurador não se confundirá com o papel da família.

Debate - A jurista Lívia Zago, membro da Câmara Técnica de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM), abordou aspectos legais relacionados à definição de um documento deste tipo. Apesar de favorável à medida, ela colocou em evidência as dificuldades de sal operacionalização.

Por exemplo, segundo ela, o médico não pode ser obrigado a fazer todas as vontades do paciente exposta no testamento vital: “o médico precisa ser protegido com normas claras”. Zago também destacou a importância de se registrar todas estas vontades no prontuário médico.

Na sequência, o professor José Dimas Maciel Monteiro discutiu a abordagem filosófica da terminalidade da vida e das vontades dos pacientes nesta situação. Para ele, é importante analisar este problema sob a ótica da relação médico-paciente, que teria dificuldades de se materializar de forma simétrica.

Todas as contribuições ofereceram material para o debate acerca do tema, no qual os participantes do encontro expuseram suas preocupações e propostas de encaminhamento. Estes subsídios serão avaliados por comissão do CFM que elabora minuta de resolução onde são estabelecidos as bases para este tipo de documento.

Élcio Luiz Bonamigo, membro da Câmara Técnica de Bioética, inclusive apresentou minuta de proposta de resolução sobre o tema, que, após sua conclusão – será encaminhada para discussão e votação no plenário do conselho federal. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do CFM, Carlos Vital, juntamente com o 1º secretário da entidade, Henrique Batista e Silva.

Apresentações

 Conferencista – Dr. Arnóbio Moreira Félix

TEMA: Diretivas Antecipadas de vontade

Prof. José Dimas Maciel Monteiro - membro da CT de Bioética do CFM

Prof. Dr. Élcio Luiz Bonamigo – Estamos preparados? Proposta de Resolução

TEMA: Saúde: Uma visão mundial

Conferencista – Dra. Lígia Bahia

 MESA-REDONDA SOBRE PROCEDIMENTOS EM ESTÉTICA 

Dr. Aloízio Faria de Souza - Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Estética

Dr. José Horácio Aboudib - Presidente da Soc. Bras. Cirurgia Plástica

TEMA: Economia e Saúde no Brasil

Conferencista – Dr. Márcio Pochmann – Presidente do IPEA

Expositor: Prof. Carlos Vital Lima – 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina

Expositor: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão – Coordenador-Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde  

Dr. Jeferson Piva – Chefe do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas de Porto Alegre

I ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS DE MEDICINA DO ANO DE 2012

DATA: 07, 08 e 09.03.2012

LOCAL: Hotel San Marco - Brasília-DF