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Abertura do I ENCM 2016 reforça posição do CFM contra corrupção e volta da CPMF

 

Presidente do CFM ressaltou posição do CFM contra a corrupçãoO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, ressaltou nesta quarta-feira (2 ) a posição da autarquia em defesa do combate à corrupção no País, em especial no setor público; e contra o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), proposta que está em discussão no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir de iniciativa do Governo. A manifestação aconteceu na abertura do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2016, que começou pela manhã e se encerra na próxima sexta-feira (4), em Natal (RN).

Na solenidade de abertura, Carlos Vital leu o “Manifesto em Defesa da Democracia e da Ética”, aprovado pela plenária do CFM, e reiterou ainda a preocupação da entidade com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da adoção de medidas que garantam a oferta de boas condições de atendimento da população e de trabalho para os profissionais da área.

Entre os pontos necessários para a melhora do SUS, o presidente do CFM citou a criação de uma carreira de Estado para o médico, a adoção de adequado financiamento para o setor e uso competente dos recursos disponíveis e dos mecanismos de controle e avaliação. “O Governo precisa modernizar suas ferramentas de gestão, ter um planejamento a partir de prioridades e fazer o monitoramento permanente de seus gastos para evitar desvios e a incompetência administrativa”, ressaltou.Para Marcos Lima de Freitas, presidente do Cremern, programação do Encontro deve contribuir para avanço de propostas importantes dos conselhos de medicina.

No primeiro dia do encontro, os participantes acompanharam mesas dedicadas ao debate em torno do zika vírus, que está assustando o Brasil e o mundo. Foram analisados seus efeitos neurológicos e suas implicações na obstetrícia. Até o fim do I ENCM, os participantes – representantes dos 27 conselhos regionais de medicina – também abordaram temas como a terceirização na saúde, o futuro da medicina na América Latina, a implantação do Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme) e o uso das mídias sociais pelos médicos, entre outros temas.

Para Marcos Lima de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), anfitrião e corresponsável pela organização do evento, a programação abordou questões urgentes para a saúde brasileira e contribuiu para o avanço de propostas importantes dos conselhos de medicina para o enfrentamento dos diferentes problemas. “Percebemos que os CRMs e os CFM estão cada vez mais alinhados. Esta ação conjunta traz benefícios não apenas para os médicos, mas para toda a sociedade”, afirmou, ao dar boas-vindas aos participantes.

 

 

Falta de saneamento facilita retorno das epidemias, diz Carlos Vital



Participaram do debate representantes governamentais e médicos que atendem pacientes com microcefaliaA incidência crescente de doenças como zika, dengue e chikungunya resultam diretamente da falta de investimentos do Governo – em suas três esferas – em ações de saneamento no País. De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, se há três décadas, quando o Aedes aegypti voltou a assustar o Brasil, essas medidas tivessem sido colocadas em prática de forma prioritária a situação atual seria bem diferente.

De acordo com ele, há ausência de planejamento. “Se isso tivesse sido feito, a situação atual seria bem diferente”, alertou. De acordo com dados divulgados pela imprensa, o montante destinado ao controle desse mosquito caiu de R$ 363,4 milhões, em 2013, para R$ 143,7 milhões, em 2015. Essa queda representou uma redução de 60% no volume de recursos repassados às prefeituras com a finalidade de controle do vetor dessas doenças e mazelas.

Por outro lado, as dificuldades se consolidam. “Em 2015, houve 1,6 milhão de registros da doença, que causou 863 mortes. Ocorreu ainda a intensificação dos problemas relacionados à zicavirose, microcefalopatia e síndromes por danos fetais provocados ao tubo neuronal durante a gestação”, afirmou o presidente do CFM

Busca de subsídios - Como parte do esforço para compreender os diferentes aspectos relacionados ao zika vírus e à microcefalia, o tema foi tratado durante o I Encontro Nacional das Conselhos de Medicina (I ENCM 2016), que termina dia 4 de março em Natal (RN). Na reunião, que contou com a presença de 200 participantes de todos os estados, discutiu-se a propagação do problema no Brasil e no mundo, as formas de diagnóstico da doença, o esforço governamental e a mobilização social para combater o Aedes aegypti, entre outros aspectos.

Na oportunidade, representantes do governo e médicos que atuam no atendimento a pacientes com zika e microcefalia foram unânimes em afirmar que o País enfrenta um quadro de epidemia. Em sua conferência, o coordenador-geral de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Sérgio Nishioka, afirmou que o governo brasileiro tem trabalhado em três frentes: combate ao vetor, cuidados com paciente e fomento à pesquisas sobre o tema. Ele admitiu que o controle ao mosquito Aedes aegypti tem sido difícil, apesar da diversidade das formas de combate: de campanhas de conscientização ao controle biológico do inseto.

Além disso, ele relatou mudanças em protocolos de atendimento e oferta de cursos de atualização como forma de melhorar o atendimento a pacientes. Nishioka anunciou que será ampliada em breve a rede de laboratórios aptos a realizar o exame sorológico para detecção do zika vírus. Sobre o exame, disse, também, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) está buscando padronizar os procedimentos. “Não existe uma sorologia validada. Os Estados Unidos realizam um teste que não é reconhecido pelo Reino Unido”, exemplificou.

Nishioka acrescentou que já há casos de transmissão de zika por via sexual e que na maioria das vezes a doença é assintomática, sendo que os países estão reagindo à epidemia de acordo com suas especificidades. Na França, as mulheres grávidas que tiveram zika são orientadas a fazer ultrassonografias mensais. O representante do Ministério da Saúde também adiantou que o governo vai reduzir, em breve, o parâmetro de medição do perímetro encefálico, de 32 centímetros, para 31,9 para os meninos e 31,5 para as meninas. O objetivo é reduzir a quantidade de bebês com resultados falso-positivo. Ele informou também que uma das consequências da epidemia atual foi a inclusão na lista de doenças com notificação compulsória a má formação congênita associação à infecção causada por toxoplasmose.

Ele revelou ainda que a OMS está muito empenhada em encontrar antídotos contra a zika. “Como eles foram muito criticados por terem agido tardiamente na epidemia do ebola, não querem receber a mesma acusação agora”, informou. Apesar dos esforços recentes, ele acha que em menos de três anos não será possível encontrar uma vacina para o zika vírus.

Múltiplos desafios - Os aspectos clínicos da microcefalia foram abordados por vários especialistas como a neurologista infantil do Instituto de Medicina Integrada Fernando Figueira (IMIP) Ana Maria van der Linden, o secretário Municipal de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia e a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco Maria Luíza Bezerra Menezes.

Na mesa coordenada pelo 2º vice-presidente do CFM, Jecé Brandão, a neurologista Ana van der Linden explicou que a microcefalia não é uma doença, “mas um sintoma de uma afecção encefálica”. Em sua apresentação, justificou como chegou à conclusão de que a microcefalia encontrada em bebês nascidos a partir de outubro do ano passado fora causada pelo zika e mostrou imagens de algumas crianças e das tomografias realizadas em seus crânios.

Ela também compartilhou dúvidas que assolam os médicos que estão envolvidos no atendimento dessas crianças. “Por que, em gravidezes gemelares, apenas uma criança apresenta microcefalia? Será que o irmão vai se desenvolver de forma saudável? Só o tempo dirá”, ponderou. A neurologista defendeu a realização de tomografias computadorizadas em todas as crianças que apresentarem dois desvios padrão em relação ao perímetro encefálico.

O secretário municipal de Saúde de Recife, Jailson de Barros Correia, afirmou que as equipes que estão atendendo os bebês com microcefalia estão exaustas. Além disso, temos o chigungunha, que é “quem está lotando os nossos hospitais”. Segundo Correia, o governo e a população recifense se mobilizaram para realizar o controle do mosquito e estão tendo bons resultados. De acordo com seu relato, o nível de infestação pelo Aedes Aegypti caiu consideravelmente entre novembro de 2015 e janeiro de 2016. “O caminho é controlar o vetor”, defendeu.

A obstetra Maria Luíza Bezerra Menezes discorreu sobre o dilema reprodutivo hoje enfrentado pelas mulheres desejosas de ter filho. “Mulheres que já estão com mais de 38 anos e que tinham planejado a gravidez para este momento, não sabem se enfrentam a situação, ou se aguardam, podendo perder a chance de engravidar”, contou. Ela também cobrou do governo uma maior disponibilização de métodos contraceptivos para as mulheres jovens e defendeu a disponibilização de implantes subcutâneos, que têm validade de três anos. Para os bebês cuja microcefalia foi confirmada ainda na fase intrauterina, a orientação da especialista é que façam o teste acústico, o do pezinho e o oftalmológico. Também deve ser preconizada a amamentação e realizada a estimulação precoce.

 

 

Relação público-privado, falhas assistenciais e violência pontuaram debates sobre a Medicina na América Latina

 

Por mais de duas horas, os participantes do I ENCM 2016 acompanharam palestras e debates que analisaram o futuro da medicina na América Latina. Para o coordenador da mesa, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte e 1º vice-presidente da Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel), o plenário lotado ate o final demonstrou a relevância da temática.

“Temos necessidade de saber como funcionam os sistemas de saúde em outros países; como cada um está gerindo esses modelos; e as experiências podem ser replicadas em outros locais. Oportunidades como está nos permitem a troca de informações. Também são momentos para relatarmos nossos problemas, que ao final descobrimos serem quase os mesmos”, concluiu Jeancarlo Cavalcante.

O coordenador informou ainda que o CFM tem se preocupado em buscar integração com entidades dos demais países da América Latina. “Em julho vamos fazer um fórum sobre a Medicina de Fronteiras. É um assunto que interessa a todos, até porque um falso médico que começa a trabalhar no Brasil num estado de fronteira, posteriormente vai para outros centros. É um problema que afeta todos os médicos brasileiros”, ponderou.

Falta de harmonia - Durante as exposições o secretário-geral da Confemel, o uruguaio Gerardo Eguren, explicou divisão dos sistemas de saúde entre públicos e privados, que, segundo pontuou, nem sempre convivem de forma harmoniosa. “Também encontramos grande segmentação, o que gera ineficiência e aumento de custos. Sem esta interconectividade, estaremos fazendo esforços além do necessário”, opinou.

Como forma de melhorar o acesso da população à medicina diagnóstica, Eguren sugeriu o uso da telemedicina, com médicos do interior podendo intercambiar com profissionais na capital, que ajudaria na definição de diagnósticos. Ele defendeu ainda uma maior integração entre os sistemas de saúde da América Latina e disse que nos países pequenos, como o Uruguai, não é possível alcançar o grau de resolubilidade do Brasil.

“Na medicina temos uma curva de aprendizagem. Quanto mais pacientes atendemos, mais aprendemos. No Uruguai, não temos tantos pacientes e vários uruguaios fazem tratamento em São Paulo”, informou. Ele ainda criticou as tomadas de decisões feitas com base na pressão da imprensa: “Temos 17 casos de dengue confirmados no Uruguai, mas como a mídia tem dado muita publicidade e o caso se tornou a preocupação número um em saúde”, ressaltou.

O representante da Confemel relatou ainda que, como ocorreu no Brasil, os médicos cubanos também foram contratados para trabalhar no Uruguai sem que seus diplomas fossem revalidados. Além dos nativos cubanos, foram paquistaneses formados em Cuba. “Se eles não falam bem o espanhol, como vão se comunicar com os pacientes? ”, questionou.

SUS colombiano – O vice-presidente da Federação Médica da Colômbia, César Augusto Prieto Ávila, apresentou detalhes sobre o sistema de saúde do país, implantado a partir da lei 1.751/15. A proposta trouxe o paradigma da saúde como um direito fundamental do cidadão em detrimento da visão anterior, que vigorou de 1993 até o ano passado, que se baseava numa lógica privada, dando acesso ao atendimento de forma escalonada, conforme a capacidade de pagamento dos cidadãos.

Os que não podiam pagar e acessavam os serviços pelas urgências e emergências. A parcela com recursos limitados contava com subsídios que davam direito a um pacote limitado de cobertura. O grupo de maior renda tinha uma cesta mais ampla. Nos três casos, para a utilização de alguns serviços e aquisição de determinados medicamentos e insumos, era necessário algum desembolso por parte do paciente.

“No plano teórico, 65% da população ficaria no plano contributivo, 35% no subsidiado e o restante era residual. Ano passado, esses percentuais estavam em 32%, 58% e 10%, respectivamente. Quem estava na última categoria, praticamente não recebia atendimento. Estava fadado aos ‘passeios da morte’, em que, doentes, ficavam indo de hospital a hospital e nenhum o aceitava, pois não tinha quem pagasse a conta, até morrer ”, contou César Ávila.

 

O atendimento à população era feito pelas Empresas Promotoras de Saúde (EPS), instituições privadas “que gastavam pouco para dar um bom rendimento”. Outra consequência do modelo era a inexistência de medicina preventiva na Colômbia, com foco na ações curativas e intra-hospitalares.

 

O resultado da adoção desse modelo foi a piora dos índices epidemiológicos, que em alguns casos estão piores do que em 1993, ano de sua implantação. A taxa de mortalidade materna, por exemplo, era de 70 a cada 100 mil crianças nascidas vivas, maior que em alguns países africanos. Na avaliação de Ávila, os médicos também sofreram com antigo modelo. Perderam a estabilidade laboral e a autonomia, pois só podiam indicar tratamentos pré-estabelecidos. Também tiveram redução salarial.

 

Violência contra médicos – Outro tema abordado na rodada sobre o futuro da medicina na América Latina foi o aumento do número de casos de violência e agressões contra médicos. O secretário-geral da Confemel, Gerardo Eguren, alertou para o fenômeno. Segundo relatou, pesquisa realizada entre os médicos uruguaios constatou que as maiores vítimas são mulheres (77%) e que quase 80% dos médicos conhecem algum colega que foi agredido.

 

Os dados apontam que a maioria das agressões são verbais (95%), mas 10% dos médicos entrevistados foram agredidos fisicamente e 47%, psicologicamente. Os abusos ocorrem, em sua maioria, contra médicos jovens e ocorrem, principalmente, em salas de emergência (56,7%), consultórios (49,7%) e hospitais (33,1%).

 

Para dar suporte aos agredidos, o sindicato dos médicos do Uruguai oferece um serviço de 0800, que dá orientações às vitimas. Os profissionais são instruídos a também prestarem denúncia policial.

 

Como nota triste e que configura um tipo de violência contra os médicos no continente, a organização do I ENCM informou que o evento contaria com a participação do presidente do Colégio Médico de El Salvador, Juan Antonio Tobar Rivas, que foi impedido de sair do país pelo governo salvadorenho.

 

Rivas é cirurgião e tem denunciado as mazelas do País na área de saúde. “A Confemel vai se posicionar contra esta ação do governo de El Salvador, repudiando este atentado contra a liberdade de expressão”, afirmou Jeancarlo Cavalcante, 1º vice-presidente da entidade e conselheiro federal de medicina.

 

 

 Apresentações:

 
Zika vírus e suas consequências

Sérgio Nishioka – Coordenador-Geral de Doenças Transmissíveis (SVS - Ministério da Saúde)

(apresentação em PDF 1)

(apresentação em PDF 2)

 

Terceirização da Saúde

José Luiz Spigolon – Diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia,Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) (apresentação em PDF)

 

O CPEP e as Comissões de Ética dos Estabelecimentos de Saúde

José Fernando Maia Vinagre – conselheiro federal (Comissões de Ética)  (apresentação em PDF)