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CFM abre inscrições para o VII Congresso Brasileiro, em Brasília

 

Nos dias 3 e 4 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, em Brasília (DF), o VII Congresso Brasileiro de Direito Médico. As inscrições para o evento estão abertas no site www.eventos.cfm.org.br. As vagas são limitadas, mas o evento poderá ser acompanhado online pelo mesmo portal.

O 1º vice-presidente e coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, acredita que o encontro é um dos mais importantes na área. “A sétima edição de Congresso Brasileiro de Direito Médico será uma excelente oportunidade para que médicos e interessados no tema aprofundem os debates relacionados aos rumos da assistência à saúde no País, do ponto de vista legal e ético”, afirma.

A programação, em fase final de elaboração, prevê a discussão de temas como a judicialização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, consentimento informado e recusa terapêutica. A pauta de discussões abrangerá ainda a violência contra a mulher; a prisão de médicos por objeção à revelação do sigilo médico; e o panorama atual das mídias sociais e aplicativos na medicina contemporânea.

Os convidados previstos – vinculados às áreas da medicina, do direito, da bioética e da justiça – trarão importantes perspectivas e experiências sobre questões que têm reflexos diretos na prática cotidiana da medicina e do Judiciário. A expectativa é que o evento receba cerca de 400 participantes nos dois dias de atividades.

  

Serviço:

VII Congresso Brasileiro de Direito Médico

Data: 3 e 4 de agosto

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB (SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 - Asa Sul - Brasília/DF)

Inscrições abertas: CLIQUE AQUI

 

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR  

DIA 03.08.2017 

 

8h30 – Credenciamento 

 

9h00 – Abertura 

Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

 Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Coordenador da Comissão de Direito Médico 

 

9h20 - CONFERÊNCIA: Recusa terapêutica

 Presidente: Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

 Conferencista: Dr. Nelson Nery Júnior – Advogado e Professor da PUC/SP 

 

10h00 - PAINEL: A responsabilidade civil do médico: dano moral, dano estético e dano material.

 Presidente: Dr. José Fernando Maia Vinagre – Conselheiro Federal do CFM

 Moderador: Des. Diaulas Costa Ribeiro - Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

 Palestrantes: 

 - Des. James Eduardo Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do DF 

 - Dr. Rogério Donnini - Advogado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP 

 - Dr. Sérgio Roberto Roncador – Advogado e Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB  

Debatedores:

 - Dr. Carlos Vital Tavares Correa Lima - Presidente do CFM 

 - Dr. José Alejandro Bullón Silva – Assessor Jurídico do CFM 

 

 11h30 às 12h30 – Debates  

 

14h00 – CONFERÊNCIA: A colheita e o armazenamento de material genético dos fetos abortados em caso de estupro: um dilema ético, médico, jurídico e político

 Presidente: Prof. Armando Otávio Vilar de Araújo – Membro da Comissão de Direito Médico

 Conferencista: Prof. João Costa Neto – Professor Doutor da Universidade de Brasília (UNB) 

 

 14h40 –  MESA REDONDA: Panorama atual das mídias sociais e aplicativos na medicina contemporânea

 Presidente: Dra. Sandra Krieger Gonçalves – Membro da Comissão de Direito Médico

 Secretário: Dr. Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico

 Palestrantes:

 - Des. Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

 - Dr. Malthus Fonseca Galvão - Médico Legista e Professor da Universidade de Brasília (UNB) 

 

 16h40 às 17h30 – Debates

 

 DIA 04.08.2017 

 

 9h00 – CONFERÊNCIA: O Superior Tribunal de Justiça e a judicialização da saúde

 Presidente: Dr. Antônio Carlos Roselli - Membro da Comissão de Direito Médico

 Conferencista: Min. Sérgio Luiz Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

 9h40 – MESA REDONDA: Interfaces entre a violência contra a mulher e os serviços de saúde

 Presidente: Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro – Vice-Presidente e Coordenador da Comissão de Direito Médico 

 Secretário: Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante - Membro da Comissão de Direito Médico 

Palestrantes: 

 - Dr. Ben-Hur Viza – Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 

 - Dr. Evandro de Oliveira – Médico e Ex-Secretário de Atenção à Saúde do DF  

 

10h40 às 12h - Debates 

 

14h00 – CONFERÊNCIA: A prisão de médicos por objeção à revelação do sigilo profissional

 Presidente: Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do CFM

 Conferencista: Min. Néfi Cordeiro - Ministro do Superior Tribunal de Justiça  

 

14h40 – MESA REDONDA: A morte digna como Direito Fundamental da Pessoa Humana

 Presidente: Dra. Rosylane Nascimento das Merces Rocha – Conselheira Federal

 Secretário: Dr. Nelson Nery Júnior – Advogado e Professor da PUC/SP 

Palestrantes:

 - Des. Diaulas Costa Ribeiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

 - Dr. Roberto Luiz d’Ávila – Assessor Técnico do CFM

- Dra. Luciana Dadalto – Doutora em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG

 

 15h40 às 17h00 – Debates

 

 17h00 – Encerramento