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CFM debate o papel do profissional de saúde no combate ao tráfico de órgãos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em conjunto com a Organização Médica Colegial da Espanha (OMC), o II Encontr

o Hispânico Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos. O objetivo das entidades foi debater "O tráfico de pessoas e o tráfico de órgãos: o papel do profissional de saúde". A primeira edição do evento foi realizada no começo do ano, em Madri. No evento de Brasília, representantes das duas instituições vão apresentar experiências dos dois países no combate ao tráfico de órgãos e pessoas.

Na abertura das atividades, em Brasília, a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil, Rosana Reis Nothen, explicou que o Brasil tem um sistema gratuito, respeitável e seguro, com fila única. Em seguida, o presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha, Serafín Romero Agüit, ressaltou a papel do médico na defesa dos direitos humanos, no combate à pobreza e ao tráfico de órgãos. "Nosso objetivo é fazer com que a sociedade não se alheie dessas preocupações", defendeu. O CFM foi representado na mesa de abertura pelo 2º vice-presidente, Jecé Brandão, que falou sobre o quanto o tráfico de órgãos e pessoas envergonha toda a humanidade. "Ao final desses dois dias, sairemos motivados para ajudar a humanidade a cicatrizar essa chaga horrenda", afirmou.

Legislação brasileira – A internacionalista Daniela Alves, possui monografia de sobre o tráfico de brasileiras para a Espanha para fins de exploração sexual e dissertação de mestrado sobre mercado de órgãos defendida na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Sul, além de diversos prêmios por sua atuação na área dos Direitos Humanos. Ela explicou a diferença entre o tráfico de pessoas e o tráfico de migrantes: "O primeiro tem uma finalidade de exploração, o segundo não", distinguiu. Segundo Daniela, a Lei 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, tipifica como crime o tráfico de órgãos e pessoas, o que não impede que esse tipo de crime continue a existir no Brasil. "Diferente do Irã, onde o Estado compra e faz a distribuição de órgãos, ou da Índia, onde essa prática não é coibida, aqui, ela é proibida. Mas isso não impede que estejamos entre os países apontados por entidades internacionais onde se compra e vende órgãos", denunciou.

Para Daniela Alves, os esforços do governo brasileiro para inserir a questão do tráfico de pessoas no Sistema de Saúde brasileiro são pequenos e desordenados. Ela citou o exemplo de uma iniciativa que consistia na elaboração e implementação de estratégia para inserir o tema no Sistema Único de Saúde - que é dada como concluída - e a realização de capacitação para profissionais da área cujos resultados são insuficientes e longe do adequado. Apesar de usar a Lei de Acesso a Informação, a pesquisadora ainda não obteve dados detalhados sobre o curso de capacitação e outras ações relacionadas ao Ministério da Saúde. Como forma de auxiliar a modernização do combate ao tráfico de órgãos, a pesquisadora do LAPEBEC/HCPA defendeu a adoção de um protocolo internacional que tratem especificamente do problema por ter características mais específicas do que, por exemplo, o tráfico para fins de exploração sexual, trabalho escravo e servidão. A apresentação de Daniela Alves pode ser acessada aqui.

Veja fotos do Encontro aqui.

 

 

Portaria do governo federal que restringiu o conceito de trabalho escravo é alvo de críticas

A portaria do governo federal que restringiu o conceito de trabalho escravo foi tema de debate do II Encontro Hispânico-Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos. "Vivenciamos no Brasil um retrocesso na legislação que tem interface com o tráfico de pessoas. A portaria recém editada levantou o debate a nível internacional e o nosso País destacou-se negativamente, na contramão do trabalho construído ao longo da história", afirmou o corregedor do CFM, José Maia Vinagre. Sobre o tema, o corregedor alertou ainda que a sociedade é colocada em risco quando interesses políticos se sobrepõem ao bem coletivo.

Tráfico de pessoas – Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, 254 pessoas foram vítimas de tráfico em 2013 no Brasil – o que, segundo José Vinagre, não corresponde ao número real devido à subnotificação. Em todo o mundo, mulheres e meninas correspondem a 71% dos casos.

Atualmente, vigora no País o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Composto por 115 metas e 14 atividades, define estratégias para prevenir, reprimir e garantir proteção, acolhimento e assistência para vítimas diretas e indiretas desse crime. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Social, 25 órgãos federais compõem o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano e uma atualização (III Plano) está em fase de desenvolvimento.

"Infelizmente, detectamos que as pessoas não conhecem a realidade desse crime no Brasil e, portanto, é como se o problema não existisse. Em casos de exploração sexual, há uma tendência de culpabilização da mulher, que é a principal vítima desse crime. É preciso conscientizar a sociedade e desenvolver mecanismos efetivos de enfrentamento ao tráfico de pessoas", concluiu o corregedor do CFM.

Saúde – Para Juan Jose Rodriguez Sendín, ex-presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha, o tráfico de seres humanos é o mais rentável no mundo ao lado das guerras e os profissionais de saúde devem estar atentos. "Os médicos não podem ignorar a relação do tráfico humano com as práticas médicas. Sempre, antes ou depois, um médico ou uma equipe médica será envolvida nesse processo. Nunca se falou tanto sobre justiça social, mas em muitas vezes são apenas falácias".

Sendín ressaltou que há uma cultura machista, inclusive no Brasil, que vulnerabiliza as vítimas quando se trata de tráfico de pessoas para exploração sexual e que casos que envolvam pesquisas clínicas com seres humano não podem passar despercebidos, citando o Código de Nuremberg.

Tráfico de órgãos – "Temos que lutar contra o crime organizado relacionado ao tráfico de órgãos. Todo o circuito de transplante deve ser seguro e hoje a Organização Mundial de Saúde afirma que 10% dos transplantes são ilegais. É difícil entender em que fase do transplante ocorre o tráfico, a ilegalidade. Mas, não podemos somente chorar. Os médicos precisam se envolver, a polícia deve atuar", alertou o médico espanhol.

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil, Rosana Nothen indicou que as forças de combate ao tráfico tanto de órgãos quanto de pessoas são: legislação, educação e informação. Nothen ressaltou que "há uma inconsistência muito importante dos dados, mas, no Brasil, não há registros de casos e o país não está nessa rota sangrenta. Temos uma boa legislação sobre transplante de órgãos, mas temos um problema de registros – e isso passa pela equipe de saúde. A nossa lista funciona e o desafio é incluir aqueles cidadãos que moram em locais distantes. O fluxo do processo de doação e transplante no Brasil é completamente monitorado".

Completando 20 anos, o sistema de transplantes do Brasil também controla casos de doador vivo e encontra nos casos de doadores estrangeiros a maior dificuldade de controle devido à legislação.

 

 

Participantes partilham experiências em matéria de luta contra a violência de gênero

 

Experiências em matéria de luta contra a violência de gênero, cultura machista e tráfico de seres humanos foi o tema da apresentação do presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha, Serafín Romero Agüit. Na conferência, o diretor da instituição médica espanhola destacou que o tema é considerado um problema de saúde pública e apresentou dados sobre violência contra a mulher na Espanha.

 

Segundo ele, desde 2003, aproximadamente mais da metade (55%) das mulheres assassinadas no país europeu foram mortas pelos parceiros ou ex-parceiros. Além das informações, também ressaltou a importância do médico na percepção de sintomas indicadores de violência sofrida pelas pacientes para apoio às vítimas.

 

Profissões envolvidas – A responsabilidade das profissões envolvidas em algumas das etapas do tráfico foi abordada pelo conselheiro federal representante de Santa Catarina, Anastácio Kotzias Neto. O médico ortopedista trouxe informações sobre o trabalho realizado no estado sobre o desaparecimento de pessoas, em que 85% das ocorrências são resolvidas. Segundo ele, a agilidade na apuração da denúncia e a integração dos agentes envolvidos é a principal razão para o resultado da atuação da polícia.

 

Para a solução dos casos, o conselheiro catarinense destacou a responsabilidade do médico no apoio às vítimas. "A grande maioria destas pessoas vai aos serviços de saúde em busca de algum tratamento e de uma maneira velada ou direta reportam a condição de 'desaparecidas' a que estão submetidas. Habitualmente estão acompanhadas por algum tutor que as melindram no momento de dizer da situação em se encontram. Se como médicos suspeitamos da possibilidade da existência do fato, e mantemos a confiança junto aos pacientes que buscam pelos nossos préstimos, devemos envidar nossos esforços a minimizar a ocorrência deste grave problema social que é crime", ressaltou Kotzias. Conheça aqui a apresentação do conselheiro.

 

Magnitude do problema – As discussões realizadas no primeiro dia do II Encontro Hispânico-Brasileiro foram encerradas com uma palestra sobre tráfico de pessoas sob a forma de colheita de órgãos, adoção ilegal e prostituição. O tema foi apresentado pelo pediatra e 2º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sidnei Ferreira. Ele apresentou dados que apontam a magnitude do problema no Brasil e no mundo, como o registro de 250 mil desaparecidos no país e de 25 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo.

 

Na apresentação, o conselheiro também apontou estratégias adotadas pelos criminosos para o tráfico de pessoas, como anúncios em revistas para recrutamento de trabalhadores para vagas de emprego no exterior, para o trabalho de modelo e também motorista particular. Chamou a atenção ainda para as metas e propostas para diminuir o número de desaparecidos e de aumentar o número de pessoas recuperadas. Confira aqui a apresentação do pediatra.

 

 Confira abaixo a programação:

II Encontro Hispânico-Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos
Tráfico de pessoas e tráfico de órgãos: o papel do profissional de saúde

31 de outubro e 1º de novembro de 2017

 

Terça-feira, 31 de outubro de 2017 

 

Jecé Freitas Brandão - 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina 

Serafín Romero Agüit - presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha

Rosana Reis Nothen - coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil


TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS

Daniela Alves – diretora executiva do Centro de Estratégias, Inteligência e Relações Internacionais (Brasil) (CEIRI)  (Acesse apresentação em PDF)


Mesa I. IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA, MEDICINA CIENTÍFICA E DIREITOS HUMANOS

Moderador:Henrique Batista e Silva – secretário-geral do CFM
Secretário: José Hiran Gallo – tesoureiro do CFM 

 

Medidas legislativas e processuais no Brasil: apresentação do Plano de Combate ao Tráfico de Pessoas

José Fernando Maia Vinagre – corregedor do CFM  (Acesse apresentação em PDF)

 

A sensibilização e o compromisso da profissão médica na defesa dos direitos humanos e na luta contra o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos  

Juan Jose Rodriguez Sendín – ex-presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha  (Acesse apresentação em PDF)

 

Mecanismo para prevenir, sensibilizar e combater o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos como crime contra a humanidade

Rosana Reis Nothen - Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil  (Acesse apresentação em PDF)

 


Mesa II. TRÁFICO DE PESSOAS, VIOLÊNCIA DE GÉNERO E CULTURA MACHISTA

 
Moderador: Luislinda Dias de Valois Santos - Ministra dos Direitos Humanos do Brasil

Secretário: Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro – Conselheira do CFM


Experiências em matéria de luta contra a violência de gênero, cultura machista e tráfico de seres humanos

Serafín Romero Agüit - Presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha (Acesse apresentação em PDF)


Profissões envolvidas em algumas das etapas do tráfico

Anastácio Kotzias Neto – conselheiro do CFM (Acesse apresentação em PDF)

 
Tráfico de pessoas sob a forma de colheita de órgãos, adoção ilegal e prostituição  

Sidnei Ferreira – 2º secretário do CFM  

 

Quarta-feira, 1 de novembro de 2017

 

Jecé Freitas Brandão, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina 

Serafín Romero Agüit, presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha.

 

Mesa III. MEDIDAS CONTRA TRÁFICO HUMANO E TRÁFICO DE ÓRGÃOS

Moderador: Jecé Freitas Brandão – 2º vice-presidente do CFM
Secretário: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º vice-presidente do CFM 

 

Experiência e desenvolvimento de DNA - ProKids e DNA-ProOrgan

Jose Antonio Lorente – Espanha 

 
A realidade do tráfico de órgãos na América Latina 

Valter Duro Garcia - diretor da Unidade de Transplante Renal da Santa Casa de Porto Alegre (Acesse apresentação em PDF)


O negócio internacional do tráfico de seres humanos: tipos e magnitude do problema

Natasha Barbosa Mercaldo de Oliveira – Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Acesse apresentação em PDF)


O médico ante ao tráfico de seres humanos

Donizetti Dimer Giamberardino Filho – conselheiro do CFM (Acesse apresentação em PDF)